Regulamentação das plataformas digitais

entre a soberania digital e o transnacionalismo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30962/ecomps.2876

Palavras-chave:

PL N° 2.630, Regulamentação de plataformas, Mídias sociais, Desinformação, Soberania informacional

Resumo

Situa a discussão do Projeto de Lei n° 2.630 (PL das Fake News). Aborda os debates acerca da regulação de plataformas, na perspectiva dos direitos humanos, tomando por parâmetro as dicotomias entre aspectos locais, ou nacionais, em contraste com pretensões globais, ou transnacionais. Discute a validade estratégica do “bloqueio geográfico” como solução, fazendo o debate oscilar entre a manutenção da liberdade de expressão ou sua limitação, por meio da remoção ou proibição plena de conteúdos. Debate a eficácia de leis para moderar a atividade das plataformas, como a remuneração da atividade jornalística, que tem levado as plataformas a bloquear produções jornalísticas em seus ambientes.

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Biografia do Autor

Edson Fernando D’Almonte, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia. Professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (Póscom-UFBA). Pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI).

Alanna Oliveira Santos, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (Póscom-UFBA).

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Publicado

03-06-2024

Como Citar

D’Almonte, E. F., & Santos, A. O. (2024). Regulamentação das plataformas digitais: entre a soberania digital e o transnacionalismo. E-Compós. https://doi.org/10.30962/ecomps.2876

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